Informamos a todos os nossos associados e a quem mais interessar que no dia 10 de Junho deste ano a União da Categoria Associada (UNICA) participou do Seminário que tratou da Reforma da Previdência para os Militares na cidade de Salvador.
Tal seminário foi organizado pela ANASPRA e pela ASPRA/BA e teve como componentes da mesa os seguintes representantes dos militares:
Sd. Prisco - Dep Estadual/BA
Sgt. Lotin - Pres. ANASPRA.
ST. Heder - Pres. ASPRA/MG
Sgt. Reginaldo - Vereador de Fortaleza/CE
ST. Gonzaga - Dep. Federal/MG
Sgt Isidorio - Dep. Federal/BA
Cb Dos Anjos - Pres. ASPRA Seccional Feira de Santana/BA
Neste seminário ficou claro que precisamos destrinchar e analisar melhor o texto da PEC 06/2019 (Reforma Previdenciária), que trata em seu Art. 1° da inclusão de dispositivo ao Art. 22 da Constituição Federal passando para o Governo Federal a responsabilidade de legislar sobre a previdência dos Militares Estaduais.
Nas discussões que ocorreram no seminário houve muitas dubiedades e diversas possibilidades de interpretações em tais dispositivos além de dúvidas no entendimento sobre se seria mais interessante que a previdência dos policiais e bombeiros militares fosse tratada pelo Governo Federal ou em cada Ente Federativo.
Verificou-se que no texto da PEC 06/2019 não há clareza sobre garantia da manutenção de alguns direitos cruciais para os militares dos Estados como a paridade e integralidade dos vencimentos quando da passagem para a reserva ou reforma.
Nós da diretoria iremos nos reunir e debater mais a fundo tal PEC juntamente com a nossa assessoria jurídica, buscando um entendimento mais consistente e após isso faremos reunião com nossos associados para esclarecer todos os pontos.
ASCOM UNICA/SE
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