EM DEFESA!!!!

A sociedade sergipana é sabedora de que a União da Categoria Associada (UNICA/SE) é uma entidade representativa que visa defender os direitos e prerrogativas de TODOS os seus associados.

Por sua vez, possuímos em nossos quadros policiais e bombeiros militares da ativa, reserva e reforma.

Um de seus associados é o Cabo Amintas, Policial Militar reformado por conta de ter assumido  uma vaga no parlamento do município de Aracaju.

Antes de continuar, importante frisar que nesse posicionamento, a Assessoria Jurídica da UNICA/SE não falará da qualidade de vereador, mas tão somente do Policial Militar reformado.

Pois bem, na data de ontem, a Assessoria Jurídica da UNICA/SE foi informada de que se encontra inaugurado um Inquérito Policial Militar de n° 053/2019 e portaria inaugural n° 118/2019.

Após conhecimento do teor do ofício n° 02/2019, vê-se que o objeto da investigação está em saber as razões que levaram o parlamentar a entrar nas seções legislativas e locais públicos fardado, da mesma forma que outros parlamentares que compõe a unidade federativa.

Nos causa estranheza  o objetivo da investigação destinada somente a um paralmentar que é reformado e praça da PMSE, enquanto outros não tiveram o mesmo tratamento.

Destacamos desde logo, que o Inquérito Militar possui fundamento no art. 9° do Código Penal Militar que trata de militares que eventualmente tenham praticado uma conduta ilícita e ofensiva aos valores da Corporação Militar no exercício ou em razão da função.

Outrossim, percebe-se no ofício recebido que o presidente desta investigação é um Major da Central de Inquéritos, Donald Antônio, que já iniciou os trabalhos inerentes à matéria.

A Assessoria Jurídica da UNICA/SE fará seu papel técnico na promoção da defesa e orientação jurídica de seu associado quando assim for solicitada e cobra, desde logo, um tratamento equânime relativo ao assunto de policiais reformados e que usem farda em pronunciamento público, seja no parlamento ou não.

ASSESSORIA JURÍDICA DA UNICA/SE

ASCOM UNICA