No dia de ontem foi publicado mais um conselho de disciplina que visa avaliar as condições de militares para permanência na PMSE.
Extrai-se daquela publicação que os fatos a serem considerados no CD se deram por incidência ao art. 91 do Código de Ética e Disciplina.
A norma supradita nos informa que um militar estadual quando atingir 100 (cem) pontos negativos ensejará abertura do competente conselho.
A priori, muitos podem afirmar que é difícil tal incidência ou que o Militar seria indisciplinado.
Em verdade, tais fatos podem não constituir a verdade das conclusões.
Para ilustrar, o Militar que está no conceito B com "0" ponto e que falta a 4 (quatro) serviços (ordinários ou extraordinários) injustificadamente no período de 12 (doze) meses (um ano) e vem a ser sancionado, atinge tranquilamente a pontuação normativa. Isso porque cada falta disciplinar grave é pontuada, em média, com 25 (conte e cinco) pontos negativos.
Com essa informação, Núcleo Jurídico da UNICA/SE convida a todos os policiais e bombeiros militares sergipanos a se atualizarem buscando a leitura diária do código.
O Núcleo Jurídico tem facilitado o conhecimento por meio de cursos periódicos a exemplo do Destrinchando o Código de Ética e Disciplina, e está à disposição de todo militar estadual com uma equipe qualificada em processos disciplinares.
NÚCLEO JURÍDICO DA UNICA/SE EM PARCERIA COM O RBR ADVOCACIA
ASCOM UNICA/SE
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