quarta-feira, 13 de junho de 2018

ASSESSORIA JURÍDICA: MAIS UMA VITÓRIA



A União da Categoria Associada - UNICA/SE sai na frente outra vez!

Dessa vez foi por via do escritório RBR advocacia que assiste a associação em diversas demandas. No caso concreto o associado havia sido denunciado pelo MPSE sob a alegação de que o fato se amoldava ao ilícito contido no art. 209, caput do Código Penal Militar - lesão corporal (praticada com uso de arma de fogo em serviço).
O parquet enfatizou em sua peça acusatória que o associado estava em companhia de outros três policiais numa viatura policial caracterizada, local de onde teriam se originado disparos de arma de fogo.
No decorrer da instrução probatória, foram colhidos os depoimentos das testemunhas JOSÉ CARLOS MACIEL DE JESUS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e ANTÔNIO JOSÉ TELEM DOS SANTOS, arroladas pelo Ministério Público, bem como o depoimento das testemunhas FLÁVIO ARTHUR AZEVEDO ERVILHA e BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA, arrolados pela defesa.
A Defesa do associado EDER SANTOS VIEIRA DA SILVA, em ato contínuo, na manifestação de fls. 582/585 dos autos materializados, pugnou pela absolvição do acusado, com fulcro no art. 439, “d”, do CPPM, transcrito abaixo:
Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça:
(...)
d) existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente
Em decisão prolatada pelo magistrado auditor militar ficou reconhecida, em relação a pretensa vítima JOSÉ CARLOS MACIEL DE JESUS, a legítima defesa extraída do inciso II, art. 42 c/c art. 44, do CPM, in verbis:

Art. 42. Não há crime quando o agente pratica o fato:
(...)
II - em legítima defesa;
(...)
Art. 44. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

Já em relação ao senhor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, intitulado como a segunda vítima, o associado foi absolvido pelo fundamento processual esculpido no art. 439, alínea “a” do CPPM, in litteris:

Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça:
a)      estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência;
Dessa forma nós da UNICA/SE estamos felizes em proporcionar ao associado uma boa defesa e trazer alegria aos seus familiares que tanto amarguraram a incerteza nessa demanda criminal. Aos advogados do RBR advocacia o nosso agradecimento, pois estamos certos de que estamos sendo bem assessorado. 

Marcus Luiz de Oliveira – Diretor Núcleo Jurídico – UNICA/SE

quinta-feira, 31 de maio de 2018

NOTA DE PESAR

É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento da Sargento Eliana Costa da Polícia Militar do Estado de Sergipe, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Segundo informações coletadas através de colegas empenhados na diligência e das mídias escritas a ocorrência que culminou no óbito da Sargento ocorreu no Bairro Orlando Dantas onde um homem que havia chegado em uma bicicleta tentou assaltar a sargento quando está reagiu ao assalto e recebeu disparos de arma de fogo em sua direção atingindo-lhe a região da cabeça.

É grandemente consternante ver mais uma irmã de farda ser brutalmente morta assim como vários outros colegas e cidadãos comuns que vêm sendo vítimas da violência desenfreada pela qual passa o nosso estado e o nosso país.

Resta-nos neste momento externar as nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

ASCom UNICA

sexta-feira, 4 de maio de 2018

SERGIPE: DESABAFO DE UM PM



Estas palavras foram escritas de próprio punho e deixadas debaixo da porta da Associação. Dificil não ler e não se emocionar. Este blog transcreveu na integra e resolveu publicar. Essa voz precisa ser ouvida.

"Sou pm, tenho mais de 20 anos na corporação e escrevo essas palavras pra desabafar, algo que não posso fazer no meu dia-dia como policial militar. Entre décadas de altos e baixos, avanços e retrocessos, nunca vi tanto descaso com o ser humano que veste farda como agora.

Não sei o que acontece, mas como se não bastasse os problemas externos, que são muitos e complexos, como uma legislação fraca, falta de apoio da sociedade, falta de apoio do Estado, estamos só na rua. Como se não bastasse isso, temos que está nos humilhando o tempo todo pra buscar o que é de direito.

Se é o ticket, além do valor de miséria, temos que conviver com os constantes erros da administração. Tem colegas que passaram mais de 3 meses sem receber, tendo que fazer vários requerimentos, ligando, se humilhando pra resolver, muitos desistem e o dinheiro fica pra administração.

Se o pm fica doente, ele é hostilizado pelos chefes e punido por apresentar atestado médico. Vi colegas que precisaram se afastar por motivo de doença e são movidos de uma lado pra outro como se fossem entulhos, objetos. Tem que pagar o dia que foi dispensado, ai eu pergunto, se o policial passar um mês afastado, ele vai repor esses dias todos para a administração?

Já os pms que tem restrição física ou psicológica são tratados como lixo, não respeitam suas condições, são obrigados a fazer serviços que não eram pra fazer. Vejo isso todos os dias, mas ficamos calados pra não ser punidos severamente. É triste tudo isso. somos tratados como objetos inanimados que não tem sentimentos.

Tem comandantes que se comportam como verdadeiros tiranos. Não respeitam o homem, não respeitam o profissional, não se respeitam. E ainda temos que ficar calados, passamos por humilhação e não podemos denunciar por se tratar de um chefe. Então ele faz o que quer. E isso tudo nos corrói por dentro, vai destruindo o profissional, vai detonando qualquer motivação que ainda resta. Acabo ficando por causa do salário somente, pois tenho família pra sustentar.

Por falar em salário, estou bem enrolado financeiramente. Após os parcelamentos e atrasos, os juros de cartão e de cheque especial começaram a fazer parte da minha vida e não sei mais como me livrar. Subsidio? Não mesmo. Foi um engodo para os praças escravos. E vejo que meu futuro está bem ruim quando vejo a situação dos inativos. O que me resta? Me vejo sem opções, promoção continua difícil, são 30 anos pra subir 2 ou 3 degraus no máximo. 

Diante de tudo, a vida nessa Instituição parece não ter sentido. Sempre tive orgulho do meu trabalho, hoje me envergonho. Nunca levaria meu filho no meu trabalho, me envergonho do local também, calor, fedor, aperto, tudo meio amador. Mas cobram profissionalismo.

Todos os dias nesse Estado matam policiais militares. Sim, todos os dias. Mas não é de tiro não, é de desgosto mesmo. Precisamos de ajuda, está tudo engasgado fazendo um nó na garganta e me matando por dentro."

ASCOM

domingo, 29 de abril de 2018

NOTA SOBRE A LAMENTÁVEL REUNIÃO DO DIA 28

NOTA-UNICA
Presidência

No ultimo sábado, 28, exercendo o dever de representação, compareci à reunião presidida pelo Senhor Deputado Capitão Samuel, que convocou abertamente a todos. Fomos desarmados de espirito e prontos para propor mudanças e soluções viáveis para os casos apresentados pelos aposentados e 3º sargentos da ativa.

A reunião na ACS, presidida pelo Capitão Samuel e um Sargento da Reserva, iniciou com explicações do parlamentar acerca do que aconteceu com a implantação da Lei do Subsidio e justificando sua participação no processo. Logo em seguida, o sargento da reserva deu outras explicações, mas ainda não estava claro o objetivo da reunião. Algum tempo depois foi dito que a estratégia era uma ação coletiva contra o Governo e que haveria assinaturas, iniciando um certo tumulto, desaprovado pela ampla maioria presente.

Houve sugestão no sentido de formação de uma comissão eleita para falar com o Governo do Estado, antes mesmo de qualquer ação na Justiça, e que os parlamentares presentes, além do deputado, como o vereador Cabo Amintas e Zezinho assim como as associações acompanhariam a comissão.

Apesar da maioria dos presentes manifestarem apoio a proposta, o Deputado não aceitou os termos e não colocou em votação. Escolhendo de forma monocrática quem participaria dessa comissão, assim como prosseguiria com a ação coletiva. Após não ter sucesso, o deputado se retirou da reunião com a alegação de ir diligenciar no Ipes Saúde, mesmo após anunciar aos quatro cantos uma possível carreata, contudo foi visto em uma confraternização. Qual o compromisso tem este parlamentar com a classe, senão somente atacar aqueles que se opõem as suas tentativas de manipulação da verdade?

Muitos militares se deslocaram do interior do Estado, outros deixaram seus afazeres para participar e ouvir quais as soluções para seus problemas. No entanto presenciaram uma desorganização total e uma tentativa de manipular suas vontades, o que considero um total desrespeito com os presentes. O mais grave é que em um determinado momento foi dito por aquele que presidia a reunião, que esta era exclusiva da turma de 91 e que não teriam voz outras Associações nem tão pouco outras propostas que não fossem as daquele grupo. No Entanto nada foi decidido pelos presentes, nenhuma proposta foi votada, perdendo assim a legitimidade das ações.

Lamento não ter tido a oportunidade de dialogar de forma democrática, apesar de não ter havido o direito a fala, continuaremos com o trabalho de não nos calar diante das injustiças e enganações. Existem pessoas sérias que querem debater de verdade os problemas e querem encontrar soluções sem manipulações. E é com elas que lutaremos e estaremos à disposição para colaborar.

Will Guerreiro

sexta-feira, 27 de abril de 2018

AUXÍLIO INVALIDEZ


NOTA - AUXILIO INVALIDEZ

A União da Categoria Associada-UNICA, através de seu presidente, cobrou explicações ao Seplag em relação aos valores do Auxilio Invalidez dos militares, já que de acordo com o art. 10 da Lei  Complementar nº 278 de 2016 o auxilio invalidez sofreu um reajuste, do qual não foi lançado neste folha de pagamento.  

Segundo a Superintendência de Recursos Humanos da Seplag, houve um erro de comunicação da Secretaria e as Instituições Militares que culminou neste erro nos valores a serem pagos aos militares da reserva. Esse valor será corrigido em Folha Suplementar, o pagamento será dia 11/05, porém o restante devido só será pago dia 20/05.

Além da humilhação dos salários atrasados, estes servidores pagam pela irresponsabilidade da administração estatal. Desde 2016 a lei está aprovada, não justifica este erro, a não ser que foi proposital o que custamos a acreditar em tamanha maldade.

Continuaremos atentos e cobrando do Governo do Estado a regularização dos salários dos servidores militares ativos e inativos.

ASCOM