segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

NOTA UNICA AOS ASSOCIADOS

Na tarde dessa segunda-feira, 18, Will Guerreiro e Alexsandro, presidente e vice-presidente da UNICA participaram de encontro com associações a convite do Cel. Rocha.

Em pauta, reforma da previdência, reforma da legislação estadual que trata dos militares e outros assuntos.

Ficou acordado entre os presentes que haverá nova reunião na próxima segunda-feira para fechar as propostas que deverão ser discutidas em Assembleia Geral das Associações.

Em tempo informamos que, defenderemos como inegociável que toda e qualquer proposta para a categoria seja debatida e deliberada na Assembleia Geral.

Esclarecemos ainda que, a proposta a ser apresentada para a categoria deverá ser debatida pelas lideranças na próxima segunda, 25, e que qualquer texto em nome de associações deverá ser tratado como fakenews.


ASCOM UNICA/SE


terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

AGORA É A VEZ DO BPRP

O Batalhão de Rádio Patrulha assistirá às aulas do Curso Destrinchando o Código de Ética e Disciplina.

O Curso será ministrado pelo Núcleo Jurídico da UNICA/SE em parceria com o RBR Advocacia e contará também com o Diagnóstico de Efetivos da PMSE e as perspectivas de promoções às diversas graduações e/ou patentes.

As aulas acontecerão no sábado, 23.02.2019, no Auditório da UNICA/SE, localizado na Rua Boquim, próximo ao QCG.

Curso apostilado, com discussão de casos concretos mais relevantes à atividade operacional.

Portanto fiquem atentos e façam já suas inscrições. Vagas excedentes disponíveis!

Att. Núcleo Jurídico da UNICA/SE



ASCOM UNICA/SE

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

PARCERIA

Seminário de Adestramento Canino com o Campeão Brasileiro, Aguinaldo Diniz, será realizado nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2019 em Aracaju/SE.

Para os associados da UNICA haverá desconto de 50% no valor da inscrição.

Contatos: 79 99993-5793



ASCOM UNICA/SE


sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO JÁ!!!

Esse é o mês de mobilização para a proposta de Auxílio Alimentação já apresentada ao Governo.

Contemplando todos os servidores militares, praças e oficiais, administrativos e operacionais.

Além de um valor justo depositado diretamente na conta do servidor, acaba com os erros constantes nos créditos e dá liberdade de escolha ao servidor em buscar as melhores opções de preço e qualidade na sua alimentação.

#auxiliojustoja #auxilioalimentaçao #dignidade #mobilização #unicabaseforte


ASCOM UNICA/SE


sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

VAMOS CELEBRAR EM DOBRO MAIS UMA VITÓRIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA ÚNICA/SE

A assessoria jurídica, por meio do escritório RBR Advocacia, conseguiu mais uma vitória em sede judicial.

Dessa vez, absolveu na Auditoria Militar dois associados que compunham uma unidade operacional da PMSE.

Entenda o caso:

Os associados foram denunciados pelo Ministério Público com atuação na Auditoria Militar (MPM/SE) por, supostamente, terem ofendido a incolumidade física, causando lesões descritas em um laudo pericial juntado na fase de Inquérito Policial Militar.

A pretensa vítima alegou que os policiais militares teriam, por volta das 02 horas da madrugada, abordado seu veículo, o qual era conduzido pelas ruas de um bairro da capital sergipana. Segundo o MPM/SE, os agentes públicos militares desceram da viatura, instante no qual os associados, com armas em punho, ordenaram aos ocupantes do veículo que descessem com as mãos para o alto.

Narra a promotoria militar que no curso da abordagem policial os agentes teriam passado a xingar e agredir fisicamente o condutor do veículo, provocando sangramento em parte da face.

A denúncia foi recebida pelo Juiz Auditor Militar e os policiais foram citados para regularidade da instrução criminal vinculando, a partir de então, o assessor jurídico da UNICA/SE para demandas judiciais, o advogado Raphael Brito Rezende.

Durante as diversas oitivas, o assessor jurídico esteve bastante atuante e, exercendo amplamente a defesa e o contraditório, conseguiu os elementos adequados para a absolvição dos associados. Frise-se que até o órgão acusatório se convenceu da inocência dos combativos policias militares, conforme se extrai do trecho das alegações finais do MPM/SE: “(...) O conjunto probatório produzido durante a instrução processual não é suficiente para ensejar a condenação do acusado, porquanto a prova testemunhal e documental produzidas não confirmam de maneira cabal a autoria e a materialidade dos crimes de lesões corporais, bem como da injúria. (...) Assim, além de as agressões não terem sido comprovadas após a realização da instrução probatória, entendemos que as lesões apresentadas pela vítima são decorrências naturais (...) É sabido que a atividade policial, muitas vezes, necessita se imiscuir dentro da esfera de liberdade de um ou mais indivíduo(s) para cumprir seu desiderato. Nesse diapasão, o ato de algemar uma pessoa, desde que observada a dicção da súmula vinculante nº 11 e realizado sem abusos, é plenamente aceito. Não somente isso, até mesmo lesão corporal sofrida por uma pessoa, em virtude de uma ação policial, está abarcada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, mormente nos casos em que, em razão do comportamento do cidadão, é necessária a utilização de força pelos policiais, desde que seja proporcional ao objetivo a ser alcançado. (...)”

Nas razões finais da defesa, o Advogado Raphael Brito Rezende, demonstrou de forma eficaz as diversas contradições observadas na instrução processual, principalmente as elencadas pela pretensa vítima e os testemunhos produzidos.

Ao final, pediu a absolvição dos associados por sequer haver indícios de crime. Ao prolatar a sentença, o Juiz Auditor Militar, Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, absolveu os policiais de todas as imputações elencadas na denúncia do MPM/SE, nos termos da ementa abaixo descrita:

EMENTA – Crime Militar. Lesão corporal leve e injúria. Tipos previstos no art. 209, caput, e art. 216, do Código Penal Militar. Acervo probatório que demonstrou haver os acusados abordado a vítima, a qual estava aparentemente embriagada e bastante exaltada, sendo usada a força necessária para contê-la e algemá-la, pois resistiu à prisão.

Ausência de excesso. Atuação amparada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal. Ausência de provas quanto a prática do crime de injúria. Pretensão punitiva julgada improcedente.

Com o resultado, a UNICA/SE colaciona mais uma vitória, cumprindo o seu mister com a qualidade que só a assessoria jurídica, atuando em duas frentes, possui.

Com a sensação de dever cumprido, os gestores da associação e o corpo jurídico se sentem felizes em trazer a tranquilidade para os lares dos abnegados policiais militares sergipanos que arriscam diuturnamente suas vidas para trazer a paz para o Estado de Sergipe.


ASCOM UNICA/SE