quinta-feira, 6 de junho de 2019

Restabelecendo a verdade dos fatos sobre o caso das RETAEs

Chegou ao conhecimento da Assessoria de Comunicação da UNICA uma postagem de Whatsapp  de autoria do Deputado Estadual Capitão Samuel. Em breves linhas, o Parlamentar afirmou que a Associação foi responsável por "acelerar" os descontos do Imposto de Renda sobre as RETAEs.


Segundo o Deputado, a ação judicial impetrada pela UNICA atrapalhou uma possível  negociação administrativa entre o Comando Geral e o Secretário de Segurança Pública com setores do Governo do Estado.

Diante das acusações, é nosso dever esclarecer e pontuar os equívocos alegados na irresponsável publicação, que visa tão somente denegrir a imagem da Associação.

Conforme já esclarecido, a demanda iniciada pela UNICA/SE, deliberada em Assembléia, limita-se tão somente aos seus associados, não atingindo outros Policiais e Bombeiros Militares ou até mesmo Policiais Civis.

Insta frisar que, diferente do que alega o Deputado, já houve parecer da PGE e publicação em Boletim Geral Ostensivo tratando da determinação do desconto de Imposto de Renda sobre a RETAE.

Com efeito, não se pode dizer que a UNICA acelerou o que já existe. Pelo contrário, a Associação, após discussão e deliberação de seus membros, optou por ajuizar Mandado de Segurança para BARRAR tal conduta.

Após análise do caso, a Relatora do caso, Dra. Bethzamara Rocha Macedo, deferiu a medida liminar requestada pela Associação e determinou que os descontos de IR sobre a RETAE, se houver, devem ser depositados em conta judicial até ulterior deliberação. Ou seja, os valores, a princípio, não irão para o Fisco.

Observe-se que a UNICA/SE faz o seu trabalho com coerência e em defesa dos militares de Sergipe. Caberia ao Deputado deixar o rancor de lado e se unir à Associação, somando forças em favor da nossa classe.

Lembramos com tristeza que em 2014, Capitão Samuel apoiou o "projeto tenentista" que atendeu a interesses de uma pequena casta superior em detrimento da base da instituição.

É chegada a hora de deixarmos o ódio, interesses pessoais e discurso eleitoreiro de lado e, de fato, lutar em favor dos militares, diuturnamente perseguidos pelo Governo.

Finalizamos transcrevendo a fala do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o qual citou frase do Chico Buarque que diz: “a raiva é filha do medo e mãe da covardia”.

ASCOM UNICA/SE

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