terça-feira, 17 de novembro de 2015

NÃO É RADICALISMO, É CONSCIÊNCIA



Muito se falou do Projeto de Subsidio para a PM e BM, mas pouco se discutiu sobre ele. Se trata de um projeto UNILATERAL e ANTIDEMOCRÁTICO.

Mesmo diante da complexidade que envolve esse projeto, o tratamento dado ao tema tem sido pífio e pouco esclarecedor. A quem interessa que seja assim?

Essas são as considerações ao Projeto que a equipe técnica da UNICA entendeu serem importantes para o debate:


CONSIDERAÇÕES AO ANTEPROJETO DE SUBSIDIO PARA OS SERVIDORES MILITARES

1.    Inserção de dois Incisos ao Art3º. Ficando com a seguinte redação:

Art. 3º...

VIII – Aux. Alimentação
IX- Aux. Moradia e,
X - outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

2.    Inserção dos §§ 8°e 9° ao Art. 5°. Ficando com a seguinte redação:

           Art. 5º...

§ 8º Será convocado preferencialmente para a prestação de atividade extraordinária o Servidor Militar que manifeste interesse em tal encargo.

§ 9º As condições para a percepção da parcela de retribuição financeira de que trata este artigo serão definidas em decreto, atendidos os seguintes pressupostos:

I - não poderá ser escalado para exercício eventual de atividade extraordinária o Servidor Militar que se encontre em gozo de período de férias ou de afasta­mentos legais em razão de licenças a qualquer título;

II – devem ser computadas as horas adicionais para o pagamento proporcional da parcela de retribuição financeira da atividade extraordinária que ultrapassar o período de duração do evento ou operação militar estabelecido neste caput.
           
3.    Valor do Auxilio Uniforme de R$ 1700,00. E Inserção do Paragrafo Único ao Art.6°. Ficando com a seguinte redação:

Paragrafo Único. O Auxilio Uniforme atenderá a necessidade do servidor militar estadual na apresentação individual e coletiva de suas respectivas Instituições, bem como proporcionar a saúde e a eficiência no serviço, conforme Regulamento de Uniformes.


           4.    Valor da RETAE:

VALOR DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA TRANSITÓRIA PELO EXERCÍCIO EVENTUAL DE ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA – RETAE
CARGO
Valor de referência
OFICIAL
 R$ 600,00
PRAÇA
R$ 300,00

5.    Tabelas: Propomos uma alternativa de progressão horizontal da carreira em 06 Níveis.
6.    Cargos: Propomos o escalonamento vertical em 10 Níveis.

Perguntamos aos Praças e aos Oficiais das Instituições Militares se é justo dar celeridade sem dar importância a pontos cruciais do Projeto.

Já publicamos nossa Análise das Tabelas e a nossa conclusão. Então, agora é refletir e não nos deixar mais enganar, nem nos contentar com as migalhas, sempre com o discurso do "é isso ou é nada". Nossa classe precisa ser valorizada e valorização não é só salário é também RESPEITO e DIGNIDADE.

#OrgulhoDeSerPraça



                                                                                         

   

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