Muito se falou do Projeto de Subsidio para a PM e BM, mas pouco se discutiu sobre ele. Se trata de um projeto UNILATERAL e ANTIDEMOCRÁTICO.
Mesmo diante da complexidade que envolve esse projeto, o tratamento dado ao tema tem sido pífio e pouco esclarecedor. A quem interessa que seja assim?
Essas são as considerações ao Projeto que a equipe técnica da UNICA entendeu serem importantes para o debate:
CONSIDERAÇÕES
AO ANTEPROJETO DE SUBSIDIO PARA OS SERVIDORES MILITARES
1. Inserção
de dois Incisos ao Art3º. Ficando com a seguinte redação:
Art. 3º...
VIII
– Aux. Alimentação
IX-
Aux. Moradia e,
X - outras parcelas indenizatórias previstas
em lei.
2. Inserção
dos §§ 8°e 9° ao Art. 5°. Ficando com a
seguinte redação:
Art.
5º...
§ 8º Será convocado preferencialmente
para a prestação de atividade extraordinária o Servidor Militar que manifeste
interesse em tal encargo.
§ 9º As condições para a percepção da
parcela de retribuição financeira de que trata este artigo serão definidas em
decreto, atendidos os seguintes pressupostos:
I -
não poderá ser escalado para exercício eventual de atividade extraordinária o
Servidor Militar que se encontre em gozo de período de férias ou de afastamentos
legais em razão de licenças a qualquer título;
II –
devem ser computadas as horas adicionais para o pagamento proporcional da
parcela de retribuição financeira da atividade extraordinária que ultrapassar o
período de duração do evento ou operação militar estabelecido neste caput.
3. Valor
do Auxilio Uniforme de R$ 1700,00. E
Inserção do Paragrafo Único ao Art.6°. Ficando com a seguinte redação:
Paragrafo Único. O Auxilio Uniforme atenderá
a necessidade do servidor militar estadual na apresentação individual e
coletiva de suas respectivas Instituições, bem como proporcionar a saúde e a
eficiência no serviço, conforme Regulamento de Uniformes.
4. Valor
da RETAE:
VALOR DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA TRANSITÓRIA PELO
EXERCÍCIO EVENTUAL DE ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA – RETAE
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CARGO
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Valor de referência
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OFICIAL
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R$ 600,00
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PRAÇA
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R$ 300,00
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5. Tabelas:
Propomos uma alternativa de progressão horizontal da carreira em 06 Níveis.
6. Cargos:
Propomos o escalonamento vertical em 10 Níveis.
Perguntamos aos Praças e aos Oficiais das Instituições Militares se é justo dar celeridade sem dar importância a pontos cruciais do Projeto.
Já publicamos nossa Análise das Tabelas e a nossa conclusão. Então, agora é refletir e não nos deixar mais enganar, nem nos contentar com as migalhas, sempre com o discurso do "é isso ou é nada". Nossa classe precisa ser valorizada e valorização não é só salário é também RESPEITO e DIGNIDADE.
#OrgulhoDeSerPraça
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