O que as Praças devem esperar do Novo Código de Ética?
A Ética deve ser o escopo desse projeto. A Dignidade da Pessoa Humana, os Princípios da Isonomia, Legalidade, Presunção de Inocência, Devido Processo Legal da Ampla Defesa e Contraditório, Razoabilidade Proporcionalidade e principalmente a Vedação de Medida Privativa de Liberdade, assim como o caráter educativo das sanções devem está incorporados ao novo regime, bem como as recompensas. Pois se o fim da falta de disciplina é a sanção, a pratica da disciplina e da ética deve ter a recompensa. A objetividade dos Conceitos e dos procedimentos podem garantir a isenção e imparcialidade nos procedimentos administrativos, bem como a progressão justa ao longo da carreira.
Os prazos recursais devem ser equilibrados assim como os graus de recursos devem ser os maiores possíveis para a garantia da Ampla Defesa e do Contraditório.
Lembrando que as sanções devem ser para as exceções, pois a mudança de comportamento deve vir através da cultura da Etica e da disciplina consciente. Deve-se esperar que saia de cena a cultura do medo e do "RQuero" e que venha um futuro com Ética e Profissionalismo para Praças e Oficiais sem distinção.
ASCOM-UNICA
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