Na manhã deste sábado a sargento Svetlana Barbosa, presidente da Associação das Policiais Femininas do Estado de Sergipe (Asimusep), entrou de serviço e saiu presa por um Oficial da PMSE acusada de ter abandonado o serviço. Amparado por uma legislação arcaica que não obedece aos princípios constitucionais nem muito menos aos princípios dos Direitos Humanos, o Oficial QOAPM Jamisson conduziu a Policial a corregedoria para a lavratura do suposto flagrante.
O habeas corpus foi concedido nesta manhã de domingo pela juíza plantonista Drª. Bruna Aparecida de Carvalho, que a pôs em liberdade. Devendo responder em liberdade o processo que foi instaurado por conta da acusação de suposto abandono de serviço, crime previsto no Código Penal Militar, artigo 195.
Este fato chama a atenção de toda a sociedade e da categoria dos Praças. Em pleno Século XXI ainda acontece este tipo de prisão que tem a subjetividade, a arbitrariedade acima dos Direitos Humanos. Baseado apenas no Código Penal Militar que foi feito no Século passado destinado as Forças Armadas que tem como principio maior a Soberania Nacional. No entanto, ainda se aplica ao Policial que por força da Legislação Constitucional é denominado Militar. Um paradoxo, para um modelo de policia mais humana que é defendido por tantos segmentos da sociedade e até mesmo pelas próprias Instituições Policiais.
Reacende a importância de debatermos um Novo Código de Ética para a Policia, bem como a Desmilitarização.
Até quando seremos regidos pelo medo, colocamos a farda para garantir a liberdade da sociedade, mas não garantimos a nossa própria liberdade.
#OrgulhoDeSerPraça
Nenhum comentário:
Postar um comentário