É com essa frase, primazia das defesa administrativas, que o núcleo jurídico da UNICA/SE vem celebrar mais uma vitória!!!
Dessa vez assessoria jurídico - administrativa se deu no âmbito do 6° (sexto) batalhão da PMSE.
O associado foi submetido a processo disciplinar por meio da *portaria n° 005/2018 - 6° BPM* arguindo, em tese, que o agente público teria cometido transgressões de natureza grave.
Em 12/04/2018 houve a notificação formal do processo disciplinar e em 04/06/2018 foi colhido o interrogatório.
Em sede de contraditório, fase da defesa administrativa *escrita*, a assessoria arguiu as irregularidades formais do processo, tal qual o *prazo decadencial para instauração do PAD*, bem como sustentou a *ausência de autoria nas referidas transgressões por parte de nosso associado*.
Em obediência ao ART. 49 do CEDM/SE o julgador passou a análise da defesa e ao final proferiu o resultado que segue abaixo:
Com o arquivamento do processo, a UNICA/SE colaciona mais uma vitória, possuindo êxito de 100% nas suas defesas administrativas a contar dos últimos 10 (dez) meses.
Agradecemos aos associados pela confiança em nosso trabalho. Ficamos felizes por tornar mais alegre o dia a dia do policial militar que tanto se esforça para preservar a ordem pública e assegurar a paz tão almejada de nossa sociedade.
Att. Marcus Luiz de Oliveira - Assessor - Núcleo Júridico - UNICA/SE.
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