A assessoria jurídica da UNICA/SE obteve vitória na decisão liminar em Mandado de Segurança.
O tributarista Felipe Mendes Ribeiro Chaves, conseguiu do TJSE nesta segunda-feira uma decisão liminar que assegura o pagamento INTEGRAL das RETAES aos policiais e bombeiros militares sergipanos que são associados.
A decisão é liminar e compõe a vitória inicial da associação que batalha diuturnamente para preservar os direitos e prerrogativas dos militares estaduais.
A partir de agora, o Estado de Sergipe será intimado do conteúdo decisório enquanto o processo seguirá sua tramitação até o julgamento de Mérito.
O corpo diretivo da UNICA/SE está muito feliz com a decisão e se mantém firme na busca das melhores estratégias de luta da classe militar.
Em tempo, informamos que decisão serve de parâmetro para que outras associações ingressem com ações no mesmo sentido.
Link para acessar o processo:
http://www.tjse.jus.br/tjnet/consultas/internet/exibeIntegra.wsp?tmp.numProcesso=201900115485&tmp.dtMovimento=20190603&tmp.seqMovimento=3&tmp.codMovimento=342&tmp.tipoIntegra=1
Assessoria Jurídica da UNICA/SE
ASCOM UNICA/SE
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