Na tarde desta sexta-feira, a UNICA/SE impetrou Mandado de Segurança n° 201900115485 que visa garantir o pagamento das RETAES sem tributação de Imposto de Renda. A demanda passa a existir, após o Comandante Geral da PMSE, em publicação no Boletim Geral da Corporação, anunciar que a partir do mês de maio haveria a existência dos descontos.
O remédio constitucional inicia uma discussão em sede de Poder Judiciário ao ponto que insere o posicionamento da associação em defesa dos militares sergipanos.
A partir de agora, aguardamos o regular processamento e pedimos aos policiais e bombeiros que acompanhem o desenrolar dessa discussão jurídica.
ASSESSORIA JURÍDICA DA UNICA/SE
ASCOM UNICA
Nenhum comentário:
Postar um comentário