Nesta terça, 19, a deputada estadual Ana Lucia foi infeliz nos argumentos que apresentou contra os Relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.
Em suas afirmações deixou a entender a sociedade sergipana que os Servidores Militares são os culpados da oneração da Folha da Previdência, o que chega a ser ridículo. Pois esses servidores são os mais prejudicados no que diz respeito a direitos, mesmo com a especialidade dos serviços prestados a sociedade nunca tiveram direito ao terço de 25 anos, não tem direito a uma progressão vertical, não tem direito a uma aposentadoria especial e muitos nem chegam a se aposentar, morrem em decorrência de seu serviço.
Deveríamos unir as classes para ir de encontro ao erro histórico do Poder Executivo em arcar com a Folha Previdenciária dos outros Poderes e não jogar uma classe sofrida contra a outra. Mas ninguém quer tocar na ferida, não é?
Vamos cobrar do Governo atual medidas mais eficientes e eficazes, vamos cobrar do Governo o cumprimento da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional STN 637/2012 que diz: "que os gastos previdenciários para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devem ser segregados por poder." Ou seja, cada poder deverá lançar o seu próprio balanço de custo de seus aposentados e pensionistas, logo, esses custos passarão a incidir sobre o total de gastos com pessoal desses poderes (Legislativo e Judiciário) e não mais do Executivo como é hoje. Isso sim são irregularidades que precisamos atacar. A Deputada Ana Lúcia e os demais parlamentares precisam ter a coragem de enfrentar esse tema.
O SERVIDOR, seja ele militar ou civil não pode pagar o PATO pela falta de responsabilidade e de planejamento de Governos. Precisamos de Políticas Publicas e não Politicas de Governo.
Ascom\UNICA
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