Em sua nota, o presidente da OAB afirma que o advogado Walla Viana Fontes, foi violentamente agredido por uma guarnição da polícia militar após se identificar como advogado e solicitar informações acerca da prisão de um folião conhecido que participava do evento.
Noutro trecho da nota pública, afirma que algumas autoridades e agentes públicos ainda não compreendem que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve imperar força do Direito e não o Direito da força.
Por fim, afirma que o tratamento dispensado pelos policiais, representantes ostensivos da força pública, foi violento e abusivo, merecendo apuração com consequente sanção, no âmbito disciplinar e penal.
Ocorre que, ao agir de tal forma, o representante da classe dos advogados sergipanos faz prejulgamento dos fatos sem dispor do devido processo legal, necessário à colheita de elementos informativos de autoria e materialidade.
É certo que, os policiais em tela possuem em seus assentamentos consignações de valorosos serviços prestados à sociedade sergipana.
Nesse sentido, há na via legal farta documentação em que aduz estado de embriaguez por parte do advogado, registrado pelos agentes públicos e corroborarado no TOC diante da autoridade policial na delegacia de Lagarto, e que certamente serão apresentadas no procedimento adequado, via adequada para discussão da matéria.
Do exposto, a União da Categoria Associada - UNICA/SE - na defesa dos direitos e prerrogativas dos policiais militares envolvidos, vem a público lamentar a nota de repúdio que possui claro prejulgamento dos fatos.
A Ordem deveria aguardar a apuração dos fatos e, ainda, instaurar procedimento interno para avaliar eventual desvio de conduta por parte do advogado.
Sabemos da importância da instituição na administração da justiça, bem como o seu histórico de lutas, mas não compactuamos com julgamentos antecipados, desprovidos de apuração e que impõe desde logo a assertiva pela punição.
ASCOM UNICA/SE.
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