O 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp), que aconteceu na sede da Aspra de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi encerrado nesta sexta-feira (28/10) após três dias de debates. Durante o período, foram discutidas propostas e ideias que devem servir como referência para a elaboração de Códigos de Ética da categoria nos estados.
O objetivo foi alcançado e o documento – assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - que resultou da sistematização e síntese das discussões foi entregue ao coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG).
"Não temos dúvidas nenhuma que a modernização dos regulamentos disciplinares, transformando em códigos de ética, vai trazer um benefício e vai levar cidadania aos policiais e bombeiros do Brasil. Isso vai refletir inevitavelmente na prestação de serviço de segurança pública", refletiu o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, após o evento.
“Este é um momento importante da minha carreira e me sinto honrado em receber este material. Vocês, militares, contam com o apoio de um parlamentar federal e do próprio presidente do CNCG. O momento é extremamente favorável para avançarmos neste sentido. Nós, da Polícia Militar, somos uma grande família”, disse o coronel Prates, disse se referindo ao deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
O parlamentar mineiro é autor do Projeto de Lei 7.645/2014, que trata do fim da pena de restrição da liberdade e da criação de um código de ética nos estados. O PL já foi aprovado pela Câmara e está pronto para ser votado no Senado. Com a sua aprovação os Estados deverão aprovar seus códigos de ética. "O Enerp tratou de discutir e aprovar as premissas e princípios desses códigos de ética, que já constam no próprio projeto de lei, e que servem de sugestão para cada estado construir com a sua autonomia", explicou Elisandro Lotin.
No encontro, ficou acertado que cada entidade nacional - Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - deverá enviar o documento para suas entidades estaduais filiadas, além dos Comandos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de fortalecer o debate. O documento também será entregue ao presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Marco Antônio Bianchini.
Aspra/MG
O presidente da Aspra/MG, sargento Marco Bahia, agradeceu a presença de todos e elogiou o empenho e dedicação dos militares no sentido de contribuir para a elaboração da proposta. Bahia também observou que ainda existem outras etapas até que se chegue efetivamente ao texto do Código de Ética, mas garantiu que o primeiro passo foi dado. “Os resultados que verificamos superaram as nossas expectativas. Foi um evento muito importante, diria até que este é um momento histórico”, avaliou.
PEC 273
No final do encontro, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que cria o acesso único à todas as carreiras de segurança pública através da alteração do artigo 144 da Constituição Federal. A PEC é de autoria do Subtenente Gonzaga (PDT/MG), mas contou com a colaboração de todas as entidades nacionais presentes no Enerp.
O artigo 144 da Constituição apresenta as instituições polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Por outro lado, a PEC define que os integrantes de cada um desses órgãos descritos serão
organizados em carreira com provimento originário no primeiro nível. Isso quer dizer que, na polícia militar, por exemplo, todos entraram como soldado e terão a chance de alcançar a coronel.
Presidentes Carlos e Will Guerreiro
ASPRA/SE e UNICA/SE
A ASPRA e UNICA se fizeram presentes. A temática do Código de Ética é marcada pela busca da cidadania dentro das instituições militares estaduais. A experiencia do Estado de Minas Gerais tem mostrado que a hierarquia e disciplina se fortaleceram após o novo regulamento no ano de 2002.
O nivel de maturidade alcançado pelas instituições militares no Estado de Minas Gerais reflete nas relações entre gestores e executores, oficiais e praças, comandantes e comandados, comandantes gerais e Associações representativas. O fim da prisão disciplinar, a plenitude dos princípios da ampla defesa e do contraditório, imparcialidade dos processos administrativos, modernidade desses processos, humanização, cidadania e justiça, são eixos a serem discutidos nesse encontro e levado a todo o pais.
O encontro produziu ao seu final princípios gerais que nortearão os regulamentos disciplinares em todo pais. A perspectiva é que os novos Códigos de Ética, antes da redação, possuam a Ética como o grande princípio e estilo da vida profissional do servidor militar estadual.
Mais registros:
Com o Deputado Federal Sub. Gonzaga-MG
Certificado de participação
Certificado de participação
Fonte:http://www.anaspra.org.br/
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